O Projeto de Lei 220/23 ,Lei 4.238/42
proíbe, em todo o território nacional, o comércio de fogos e
artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som. No Brasil, a queima de fogos
de artifício está relacionada a jogos de futebol, eventos públicos e privados, festas
juninas, formaturas, entre outros
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